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Avanços do Ipaam em fauna e aquicultura atraem técnicos de órgão ambiental do Pará

Extraído de: Governo/AM - 11 meses atrás

Avanços do Ipaam em fauna e aquicultura atraem técnicos de órgão ambiental do Pará 18:28 - 26/08/2013

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) recebeu, em visita técnica nos setores de fauna, pesca e aquicultura do Instituto, nos dias 22 e 23 de agosto, dois técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Pará.

Segundo o secretário da Sema/PA, José Alberto da Silva Colares, “a referida visita se justifica pela possibilidade de interação de procedimentos entre a Secretaria e o Ipaam, em razão do Amazonas encontrar-se em pleno exercício do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ibama no que diz respeito à gestão compartilhada de fauna silvestre para os estados da federação”.

A gestão compartilhada a que se refere o secretário de Meio Ambiente do Paráfoi instituída pela Lei Complementar Federal 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício das competências comuns relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das Florestas, da fauna e da flora.

Com base na LC 140, o Ibama transfere para a competência dos órgãos estaduais de meio ambiente certas atividades antes exclusivas do órgão federal na gestão e controle da fauna silvestre e o Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento que garante qualidade nesta transição.

O Ipaam, desde agosto de 2011, bem antes da LC 140 entrar em vigor, já vinha dialogando com o Ibama no sentido de assumir as atividades de licenciamento de criatórios de fauna silvestre, centros de reabilitação e de triagem, mantenedores e demais estabelecimentos que desenvolvem atividades econômicas envolvendo fauna em cativeiro, o que levou à criação da Gerência de Fauna na estrutura do Órgão com início das atividades em março deste ano.

Durante as reuniões com o Ibama foram elaborados os termos para o Acordo de Cooperação Técnica que permite ao Ipaam usar estruturas do Ibama no Amazonas enquanto constroi a sua própria estrutura, como é o caso do uso compartilhado do Centro de Triagens de Animais Silvestres (Cetas), bem como a realização, pelo Ibama, de treinamentos e capacitações nos sistemas de gestão de Fauna (Sispass e Sisfauna) e nas atividades de campo para a equipe do Estado.

Na gestão compartilhada, estão inclusas, entre as competências que passam para o órgão estadual, ainda as atividades de resgate e destinação da fauna. O Acordo e Cooperação Técnica entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Governo do Amazonas, por meio do IPAAM, foi assinado em 7 de fevereiro em Brasília.



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